004371 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 004371
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de terceiro, Terceiros, Conceito jurídico, Representação em juízo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029253
Nr Documento: SJ199603130043714
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3eb84f38dd62a360802568fc003af532CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004371.17
Sumário
Se o título executivo for uma sentença, o embargante só poderá considerar-se "terceiro", para efeitos do n. 2 do artigo 1037 do Código de Processo Civil, se, contra ele, aquela não constituir caso julgado. Terceiro será assim quem não foi parte na acção ou seu representante. Por sua vez, só pode ter-se por representante o que possua poderes de actuar, no processo, em nome do condenado.