0130370 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Fernandes
Processo: 0130370
ACORDAO
Descritores: Coacção moral, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028668
Nr Documento: RP200104260130370
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/503fde21d428548080256a85003865ea
Sumário
São elementos essenciais da coacção moral, como vício da vontade: a ameaça à pessoa, honra ou fazenda do declarante ou de terceiro; a ilicitude dessa ameaça; o propósito de o cominante extorquir a declaração mediante a ameaça; e o nexo genético entre a declaração do ameaçado e o receio da efectivação do mal da ameaça.
