0096434 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O princípio da equiparação da remuneração tem de assentar numa identidade de tarefas, qualificações, produtividade e rendimento; II - Assim, deve atender-se à quantidade de trabalho (duração e intensidade), à natureza do trabalho (dificuldade, penosidade, perigosidade) e à qualidade do trabalho (conhecimento, prática e capacidade), só assim sendo possível fazer corresponder a trabalho igual, em quantidade, natureza e qualidade, a salário igual; III - Deu-se como provado que entre ambos os trabalhadores existiam diferenças de categoria e de qualificações profissionais que justificam as diferenças salariais de um e de outro.