9920505 - Tribunal da Relação do Porto

I - Porque o sinistro é imputável à culpa exclusiva do próprio ofendido, não tem direito a indemnização por danos emergentes de acidente de viação o ciclomotorista que, dentro da cidade de Braga, circulava à velocidade de 50 Km/h quando o trânsito pela faixa por onde rodava parara a fim de permitir a um peão atravessar a via na respectiva passadeira, vindo a motorizada a embater num automóvel que, saindo de um parque de estacionamento, procurava atngir a faixa de rodagem contrária àquela, onde inexistia trânsito.