0317793 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dias dos Santos
Processo: 0317793
ACORDAO
Descritores: Indemnização, Responsabilidade civil por acidente de viação
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022457
Nr Documento: RL199412070317793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c4d3accd5c4afc1e80256803000361b9
Sumário
I - Se o condutor não cedeu a prioridade de passagem a que estava obrigado cabe-lhe a culpa total e exclusiva no acidente resultante dessa infracção, não devendo a indemnização ser repartida em termos percentuais por ambos os condutores. II - É irrelevante o facto de o veículo ter chocado de frente.