001199 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 001199
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Ampliação da materia de facto
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011862
Nr Documento: SJ198603070011994
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e799d518ff81b7d2802568fc003a0bccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:001199.4E
Sumário
Constatando-se que um trabalhador se despenhou de grande altura por falta de cinto de segurança, por tal motivo perdendo a vida, e importando esclarecer, para caracterização do acidente como acidente de trabalho, se a entidade patronal, ao dar-lhe instruções, o fez quanto a precaria segurança no trabalho, por falta do aludido cinto, impõe-se que seja ordenada a baixa do processo para ampliação da materia de facto.