0093431 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0093431
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00018879
Nr Documento: RL199504260093431
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6f0b838170385310802568030002e0d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0093431.44
Sumário
- O incidente de chamamento à autoria tem lugar sempre que o demandado tenha direito a ser indemnizado pelo terceiro, caso perca a acção.