96B576 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 96B576
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Inutilidade superveniente da lide, Arrolamento
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00030906
Nr Documento: SJ199610240005762
Referência Publicação: BMJ N460 ANO1996 PAG656
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd4881875113d402802568fc003b1c27CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B576.81
Sumário
Nos embargos de terceiro a instância só pode ser declarada extinta por inutilidade superveniente da lide, quando a acção se tiver tornado vazia de sentido, tendo o embargante readquirido a posse dos bens arrolados.