070061 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Carvalho
Processo: 070061
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Cálculo da indemnização, Montante da indemnização
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020134
Nr Documento: SJ198207270700611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b5930116986b623d802568fc003ab83b
Sumário
Nos casos em que não é possível encontrar correspondência matemática entre a gravidade da lesão e a compensação devida, mesmo dentro do critério legal consagrado no artigo 496, n. 3 do Código Civil, pode a indemnização variar entre limites quantitativos bastante afastados, dado o subjectivismo desse critério.