086507 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 086507
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Colisão de veículos, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027440
Nr Documento: SJ199505180865072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bcd48cc21c22bdb1802568fc003ac933CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086507.9B
Sumário
Ocorrendo um acidente de viação entre um veículo que transita na sua mão e outro parado à sua frente na mesma mão, sem presinalização nem sinalização luminosa em momento de visibilidade reduzida, devem os condutores dos respectivos veículos considerar-se culpados do sinistro nas proporções respectivamente de 85% e 15%.