0065191 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Calixto Pires
Processo: 0065191
Acórdão
Descritores: Inventário, Partilha, Partilha da herança, Herdeiro, Menor, Cumulação, Cumulação de inventários
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00002115
Nr Documento: RL199212090065191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e4d3744edb61ea8b80256803000097deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0065191.C3
Sumário
Tendo falecido marido e mulher e, posteriormente, um seu genro, casado com uma filha daqueles em regime de comunhão geral de bens, deixando tal genro um filho menor, neto dos primeiros, e mostrando-se as heranças dos primeiros ainda por partilhar, há que proceder obrigatoriamente a essa partilha mediante inventário.