0024797 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Farinha Ribeiras
Processo: 0024797
ACORDAO
Descritores: Reaquisição da nacionalidade, Exercício de funções públicas, Oposição à aquisição de nacionalidade
Sumário
Não é impeditivo da reaquisição da nacionalidade portuguesa o facto de o réu, que era cidadão português, ter-se naturalizado sueco e, já nesta situação, exercer funções públicas como professor da Escola Superior de Educação da Universidade de Estocolmo.
Texto
N