98B633 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dionisio Correia
Processo: 98B633
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034619
Nr Documento: SJ199810010006332
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a74b89e6b040ac1e802568fc003ba27dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B633.35
Sumário
A impugnação dos actos onerosos só procede se a má fé existir não só por parte do devedor como de terceiro. Mas não é necessário conluio ou concertação das partes para atentar contra a garantia patrimonial do credor. O número 2 do artigo 612 do Código Civil abrange a negligência consciente, mas não a inconsciente. Assim, não é suficiente saberem os compradores da existência de uma dívida dos vendedores para com o demandante, sendo, antes, necessário que estes e aqueles tenham agido com consciência do prejuízo que o acto causa ao credor, ou seja, de que o acto impugnado impossibilitava ou dificultava a satisfação do crédito.