074447 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Pereira Delgado
Processo: 074447
Acórdão
Descritores: Divorcio, Deveres conjugais, Adulterio, Provocação, Conjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011731
Nr Documento: SJ198707090744472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2b1fb23e9668daec802568fc003a0c16CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074447.02
Sumário
As relações pessoais entre os conjuges cessam pela dissolução, declaração de nulidade ou anulação do casamento, pelo que, enquanto se não verifique algum destes casos, respeitado tem de ser o dever de fidelidade, não podendo dizer-se que o adulterio seja menos grave quando praticado durante a separação de facto. Para que se verifique a excepção prevista na alinea a) do artigo 1780 do Codigo Civil, não basta que a mulher tivesse causado as condições propicias a verificação do adulterio do marido (o que, alias, se não provou, ficando por saber quem teve a culpa na separação de facto entre os conjuges); era necessario que tais condições houvessem sido causadas intencionalmente, isto e, com a finalidade de conseguir esse mesmo adulterio. Visto que o reu marido infringiu o dever de fidelidade, não se provando que a autora caiba alguma culpa, aquele deve ser declarado o unico culpado no divorcio.