Provocação - Jurisprudência Portuguesa

I - A qualificação do crime de homicídio qualificado, verificada a relação de parentesco inserta na al. a) do n.º 2 do art. 132.º do CP, deve ser considerada independentemente do estado de...

1. Os vícios previstos no nº 2 do artigo 410º do Código de Processo Penal só são conhecidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, por sua iniciativa. 2. Se a Relação, em recurso, proferiu acórdão que...

I - Aferindo-se o objecto do recurso pelas conclusões, que, no recurso interposto para a Relação, eram omissas quanto à necessidade de esclarecimento de pontos de facto, a falta de referência no...

I - Estabelece o art. 26.º da LOFTJ, que o STJ, fora dos casos previstos na lei, apenas conhece de matéria de direito, sendo certo que a lei adjectiva penal, em matéria de conhecimento de recursos,...

I- Constitui justa causa de despedimento o comportamento de uma trabalhadora que consiste em provocar verbalmente uma colega e, depois de uma reacção por parte desta, parte para ela e começa a...

I - O conceito de nexo causal não é jurídico, mas naturalístico. Determinar o resultado de um facto é operação que escapa do mundo do direito, que se apoia em múltiplas provas, no seu exame crítico,...

I - A ideia estruturante do instituto da atenuação especial da pena é a de que funciona como válvula de segurança: significa que a atenuação especial deve abranger apenas aqueles casos em que se...

I - A reapreciação da determinação da intenção do agente, mais concretamente da intenção de matar, ou a fixação dos elementos subjectivos do dolo nos crimes em que este é elemento essencial, não cabe...

I - Não assiste razão ao arguido, magistrado judicial, que recorreu pretendendo estar isento do pagamento de custas, ao abrigo do art. 17.º, n.º 1, al. g), da Lei 21/1985, de 30-07, uma vez que este...

I - Resultando da matéria factual apurada que: - ao “piropo” dirigido à namorada do arguido seguiu-se a reacção deste, perguntando se a vítima e acompanhantes precisavam de óculos, ao que estes...