077268 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 077268
ACORDAO
Descritores: Liquidação em execução de sentença, Cálculo da indemnização, Equidade
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028276
Nr Documento: SJ198911070772682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d6dfa0e5ad084625802568fc003afb9d
Sumário
Quando, já na fase da liquidação para execução de sentença condenatória, se depara com a dificuldade de haver danos de impossível quantificação para efeito indemnizatório, impõe-se o recurso a critérios de equidade.