082606 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 082606
ACORDAO
Descritores: Nulidade, Arguição de nulidades, Suprimento da nulidade, Prazo, Conhecimento oficioso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00016293
Nr Documento: SJ199205210826062
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/94d0ec888df8463b802568fc003a2054
Sumário
I - Ficam sanadas as nulidades que a parte deve arguir dentro de certo prazo, se a arguição tiver sido feita fora dele. II - É de conhecimento oficioso saber se tal prazo foi respeitado ou excedido.