0069246 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0069246
ACORDAO
Descritores: Risco nas obrigações, Compra e venda
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020750
Nr Documento: RL199411030069246
Referência Publicação: BMJ N441 ANO1994 PAG391
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6745a3f1a39332e4802568030003d767
Sumário
- Vendida certa quantidade de cortiça, que continuou nas instalações do vendedor, o seu desaparecimento corre por conta do comprador, que não fica isento de pagar o respectivo preço, a menos que a cortiça tenha continuado em poder do alienante em consequência de termo constituído a seu favor - art. 796, ns. 1 e 2 do CC.