074981 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Frederico Baptista
Processo: 074981
Acórdão
Descritores: Demarcação, Materia de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009816
Nr Documento: SJ198705280749812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c35df3d3b38dd430802568fc0039d779CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074981.AB
Sumário
A acção de demarcação não tem por objectivo o reconhecimento do dominio, pressupondo-o, sendo seu fim especifico, traçar a linha divisoria entre dois predios contiguos e de donos diferentes; quando essa linha e incerta e duvidosa, não havendo titulo, a prova faz-se por outros meios. Tendo-se provado que a linha divisoria dos predios e a indicada pelos autores, não pode o Supremo Tribunal de Justiça censurar essa prova.