4436/03.7TBALM.L1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nuno Cameira
Processo: 4436/03.7TBALM.L1.S1
Acórdão
Descritores: Usucapião, Posse, Contrato-promessa de compra e venda, Tradição da coisa, Promitente-comprador, Animus possidendi, Direito de propriedade, Aquisição originária, Registo predial, Hipoteca, Oponibilidade, Extinção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 6ª SECÇÃO
Juízes: Salreta PereiraSousa Leite
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dcae82998e4306e980257a7d004a0cf1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2012:4436.03.7TBALM.L1.S1.7B
Sumário
A usucapião depende de dois elementos essenciais: a posse, por um lado, e o decurso de certo lapso de tempo, por outro, o qual varia conforme a coisa seja móvel ou imóvel. A posse boa para usucapião é somente a que for pública e pacífica, ou seja, a exercida de modo a poder ser conhecida pelos interessados e adquirida sem coacção física ou moral, nos termos do art. 255.º do CC (cf. arts. 1261.º, 1262.º e 1297.º do CC). Os restantes caracteres da posse – o ser de boa ou má fé, titulada ou não e registada ou não – influem no prazo necessário para a aquisição por usucapião, mas não na aquisição propriamente dita. Iniciando-se a posse a partir da tradição material operada na sequência de um contrato-promessa, dum modo geral o promitente-comprador deve ser havido como um mero detentor ou possuidor precário, nos termos do art. 1253.º, al. c), do CC, uma vez que possui em nome do promitente-vendedor até à realização do contrato definitivo. Por si só, o contrato-promessa não é susceptível de transmitir para o promitente-comprador a posse, já que o que normalmente sucede é o contrato-promessa transmitir apenas o elemento material (corpus), mas não o elemento psicológico (animus) da posse verdadeira e própria. Em determinadas hipóteses, contudo, a posse exercida pelo promitente-comprador que detém a coisa é uma posse boa para usucapião e susceptível, portanto, de levar à aquisição do direito de propriedade, por se mostrar em concreto revestida do mencionado elemento psicológico, isto é, da intenção de agir como dono da coisa. Considerando que, na sequência do contrato-promessa, o promitente-vendedor entregou aos réus a fracção autónoma que prometeu vender-lhes, para que a utilizassem como coisa sua, e que os réus praticam desde Outubro de 1977, à vista de toda a gente e sem oposição de quem quer que seja, actos demonstrativos, no seu conjunto, de que se consideram (e são considerados) donos da fracção, tendo pago as despesas de reparação e manutenção do imóvel, as quotas do condomínio e arrendado a fracção a sucessivas pessoas, somente a ausência da licença de habitação tendo impedido a realização do contrato prometido, verifica-se que os réus adquiriram por usucapião o imóvel em causa. O registo cede perante a aquisição por usucapião, dado que esta inutiliza por si as situações registrais existentes, não sendo prejudicada pelas vicissitudes de que neste aspecto o imóvel tenha sido objecto. A hipoteca é uma garantia especial das obrigações (e, simultaneamente, um direito real de aquisição, logo, oponível erga omnes) que a lei só considera validamente constituído após o registo nos livros da conservatória – art. 687.º do CC; a sua extinção, por consequência, não pode ser ordenada à inteira revelia do credor hipotecário, que necessariamente terá de ser convencido, em acção contra ele (também) movida, que à data da constituição da hipoteca o imóvel não pertencia ao seu devedor, mas a terceiro.
Texto
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: Resumo dos termos essenciais da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB e CC, pedindo a sua condenação no pagamento da quantia global de 31.314,78 €. Em resumo, alegou que em 10/7/87, intitulando-se falsamente senhorios, os réus deram-lhe de arrendamento para habitação a fracção autónoma que identificam, como se esta lhes pertencesse, mantendo-se o arrendamento durante dezasseis anos. A autora pagou as rendas acordadas, que os réus fizeram suas. Entretanto, foi por eles demandada numa acção de despejo, o que a obrigou a gastar quantias em honorários de advogado e em deslocações ao tribunal e deu causa a danos morais que descreve e quantifica em 25.000,00 €. Os réus contestaram e deduziram reconvenção, pedindo que se reconheça o seu direito de propriedade sobre a fracção ajuizada e se declare nula a respectiva compra feita a terceiro pela autora - que deverá ser condenada a reconhecer que se mantém válido o contrato de arrendamento - ordenando-se ainda o cancelamento de todos os registos por ela efectuados na conservatória do registo predial. Para o caso de assim não se entender, pediram que se reconheça o seu direito de retenção sobre o imóvel até que sejam pagas as quantias relativas ao incumprimento do contrato promessa relativo à fracção, no montante de 8.649,45 €. Realizado o julgamento e estabelecidos os factos foi proferida sentença que julgou a acção improcedente, absolvendo os réus do pedido, e parcialmente procedente a reconvenção, nos seguintes termos: Declarou adquirido por usucapião o direito de propriedade a favor dos réus/reconvintes sobre a fracção designada pela letra “M”, correspondente ao 2° andar direito-frente do prédio urbano, situado no n°... da Rua ............, Q........, Sobreda da Caparica, concelho de Almada, descrito na CRP de Almada com o n° 0000000 do Livro B - sessenta e sete, ordenado o cancelamento da inscrição da propriedade a favor da autora/reconvinda pela Ap. 0000000; Declarou nulo, nos termos do art° 892° do Código Civil [1], o contrato de compra e venda outorgado entre a autora e DD, Ldª, por escritura pública de 27/1/03, realizada no 2° Cartório Notarial de Almada; Condenou a autora a reconhecer o direito de propriedade dos réus sobre a fracção referida em 1) e a manutenção do contrato de arrendamento que a teve por objecto, celebrado entre autora e réu. Ambas as partes apelaram. Por maioria, a Relação concedeu provimento parcial ao recurso da autora, julgando a reconvenção improcedente, e negou provimento ao dos réus. Mantendo-se inconformados, estes recorreram para o STJ, sustentando a revogação do acórdão recorrido e a sua substituição por outro que, além de repôr a sentença da 1ª instância, ordene ainda o cancelamento de todos os registos incompatíveis com o registo da aquisição dos reconvintes, designadamente o da hipoteca que a autora constituiu. Para o efeito formularam as seguintes – e resumidas – conclusões úteis: 1ª) Os factos provados caracterizam a posse dos reconvintes com todos os caracteres necessários à aquisição do imóvel ajuizado por via da usucapião; 2ª) Essa posse foi-lhes conferida, não pelo contrato promessa em si mesmo considerado, mas pela entrega das chaves da fracção e subsequente actuação sobre ela ao longo de mais de vinte anos como se fossem seus donos, à vista de toda a gente, sem interrupção e sem oposição de ninguém; 3ª) O acto de transmissão e registo do imóvel a favor de terceiros não transforma a posse dos recorrentes em posse precária, nem põe em causa a usucapião, impedindo a sua eficácia; 4ª) A procedência do presente recurso deverá ter por consequência o cancelamento da hipoteca registada, uma vez que a autora carecia de legitimidade para alienar a fracção e decorre da lei que só quem puder alienar o bem tem legitimidade para o hipotecar; 5ª) Tal hipoteca é nula porque não foi constituída validamente; 6ª) Sem prejuízo das normas processuais que possam sobrepôr-se caso a revista proceda, os factos constantes da contestação/reconvenção sob os artºs 10º, 11º, 15º, 19º, 27º, 30º, 53º e 55º a 59º têm interesse para a boa decisão da causa, pois não são conclusivos ou matéria de direito, antes respeitando a matéria de facto necessária á boa decisão da causa. Tudo visto, cumpre decidir. Fundamentação a) Matéria de Facto A Relação considerou provados os seguintes factos: Por escrito datado de 10/7/87 BB, como senhorio, declarou dar de arrendamento a AA, que por sua vez declarou aceitar mediante a renda de 12.000$00, a fracção autónoma designada pela letra "00, correspondente ao .......... - Frente, do prédio sito na Rua A................, n° ..., na Quinta ....., Sobreda da Caparica (A); Os réus receberam rendas no valor de 4.818,39 € (B); Pela Ap. 000000000, encontra-se registada a favor de “DD, Ldª, a propriedade da fracção “M”, por compra a EE e sua mulher FF; Pela Ap. 0000000000, encontra-se registada a favor de AA a propriedade da fracção “M” por compra a “DD, Ldª (D); No dia 7/1/98 BB e sua mulher CC intentaram acção de despejo contra AA, a qual correu termos no 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Almada com o n° 0000000 (E); Em 8/11/77 foi outorgada escritura de compra e venda de duas fracções, isto é, “J” e “H”, não tendo sido feita a escritura da fracção “M” (F); Os réus casaram um com o outro no dia 26/4/79 (G); Na acção a que se alude em 5) foi proferida sentença que a julgou procedente e declarou resolvido o contrato de arrendamento tendo por objecto a fracção “M”, condenando a aqui autora a pagar aos aqui réus a quantia correspondente às rendas vencidas desde 12/1/93 até à propositura da acção e as vincendas até à efectiva entrega do locado. Revogando em parte em parte esta decisão, a Relação declarou a caducidade do direito dos aqui réus ver resolvido o contrato de arrendamento com fundamento na falta de pagamento de rendas: consequentemente, não decretou o despejo e condenou a ora autora a pagar aos ora réus a quantia correspondente às rendas vencidas desde 1/2/93 até à data da propositura da acção e as vincendas até à cessação dos efeitos do contrato de locação, bem como reconhecer-lhes o direito de fazerem seu o montante em euros correspondente a 234.000$00. Por acórdão de 13/5/03 que transitou em julgado, o STJ confirmou a decisão da Relação (H); O valor a que se alude em 1) não sofreu qualquer alteração (I); A autora, quando celebrou o contrato de arrendamento, ficou convencida de que o réu era o dono daquela fracção (1°); Com a acção aludida em 5) a autora teve de pagar ao seu mandatário a título de honorários a quantia de € 1.496,39 (3°); A autora ficou angustiada perante a eventualidade de ser despejada, enquanto a acção de despejo esteve pendente (4°); Em 16/10/73 o réu, BB, declarou prometer comprar à firma “GG, Ldª”, que por sua vez declarou prometer vender, entre outras, a fracção autónoma identificada em 1) - (5°); Na data da escritura a que se alude em 6) a promitente vendedora entregou ao réu as chaves da fracção “M” - (6°); Para que o réu a utilizasse como coisa sua (7°); Tendo em vista a outorga da futura escritura, o réu passou a agir com a convicção de ser o dono da fracção “M” – (8°); Desde Outubro de 1973 que o réu tem pago as despesas com as reparações e manutenção da fracção “M”, bem como as quotas de condomínio, no valor de 1.237,31 € (9°); A partir da data referida em 6), e tendo em vista a outorga da futura escritura, a ré passou a agir com a convicção de ser dona da fracção “M” (10°); Os réus deram de arrendamento a fracção "M" a sucessivas pessoas e receberam as respectivas rendas (11°); Praticam tais actos há mais de vinte anos (12°); À vista de toda a gente e também da autora (13°); Sem interrupção e oposição de ninguém (14°); No acordo a que se alude em 13) o réu entregou à promitente vendedora a quantia de 500.000$00, correspondente a quatro fracções (15°); O acordo referido em 1) foi efectuado através de uma terceira pessoa, que se intitulou procuradora do réu, não tendo a autora tido qualquer contacto com aquele (16°); A autora sempre esteve convencida que o réu era o dono da fracção (17°). b) Matéria de Direito No presente recurso apenas está em causa a matéria respeitante ao pedido reconvencional, que a 1ª instância acolheu com excepção da parte relativa ao cancelamento da hipoteca registada sobre o imóvel ajuizado e a Relação rejeitou na totalidade, julgando-o improcedente; no que se refere ao pedido da autora (acção), transitou em julgado o decidido logo na 1ª instância ao declarar-se a sua total improcedência. Quanto à questão da hipoteca, considerou-se não haver “fundamento para ordenar o cancelamento da hipoteca registada para garantia de um contrato de mútuo cuja validade não foi objecto de apreciação nos presentes autos, nem a nulidade do contrato de compra e venda acarreta como consequência directa a nulidade do contrato de mútuo outorgado entre a autora e a Caixa Económica Montepio Geral. Pretendendo obter o cancelamento de tal registo deverão os réus intentar outra acção que vise concretamente a apreciação desse facto inscrito”. Este segmento da sentença não foi reapreciado pela Relação face à procedência parcial da reconvenção decretada no acórdão recorrido, que ponderou essencialmente o seguinte para justificar a sua rejeição na parte restante: “.... Nos termos do artº 1290º do C. Civil os detentores ou possuidores precários não podem adquirir para si, por usucapião, o direito possuído, excepto achando-se invertido o título da posse; mas neste caso, o tempo necessário para a usucapião só começa a correr desde a inversão do título. A inversão do título da posse pode dar-se por oposição do detentor do direito contra aquele em cujo nome possuía ou por acto de terceiro capaz de transferir a posse. O acto de transmissão, pelo promitente vendedor, do direito de propriedade para a sociedade Capaul, que procedeu ao registo da propriedade a seu favor em 1985, demonstra que os Réus não exerciam sobre a fracção poderes de facto correspondentes ao direito de propriedade, sendo apenas possuidores precários, detendo a fracção e fruindo-a por mera tolerância do dono (art. 1253º do C. Civil), que embora lhes tenha entregue a fracção para fazerem dela coisa sua, antes de ter decorrido o prazo de usucapião continuou a exercer os poderes sobre a fracção correspondentes ao direito de propriedade. Nos termos do artº 1290º do C. Civil os detentores ou possuidores precários não podem adquirir para si por usucapião, o direito possuído, excepto achando-se invertido o título da posse. Assim, propriedade da fracção não foi adquirida pelos Réus por usucapião”. Logicamente, o julgamento da presente revista terá de se iniciar por esta última parte, uma vez que da solução que lhe for dada depende o conhecimento da primeira questão a que aludimos (cancelamento do registo da hipoteca). E importa desde já dizer que não podemos acompanhar a posição adoptada pela Relação. O problema consiste em saber se, sim ou não, os réus adquiriram por usucapião o direito de propriedade sobre a fracção autónoma ajuizada. Nos termos do artº 1287º do CC, a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação. Nisto consiste a usucapião, cuja ocorrência, assim, depende de dois elementos essenciais: a posse, por um lado, e o decurso de certo lapso de tempo, por outro, o qual varia conforme a coisa seja móvel ou imóvel. A posse boa para usucapião é somente a que for pública e pacífica, ou seja, a exercida de modo a poder ser conhecida pelos interessados e adquirida sem coacção física ou moral, nos termos do artº 255º - cfr. artºs 1261º, 1262º e 1297º. Os restantes caracteres da posse - o ser de boa ou má fé, titulada ou não e registada ou não - influem no prazo necessário para a aquisição por usucapião, mas não na aquisição propriamente dita. Ora, olhando para os factos apurados, designadamente para os relatados sob os números 13) a 25), não temos qualquer dúvida em afirmar que os réus adquiriram por usucapião o imóvel identificado no processo: isto porque exerceram sobre ele posse pública e pacífica, nos termos acima definidos e durante mais de vinte anos ininterruptos até à propositura desta acção, já que o promitente vendedor entregou-lhes a fracção para que a utilizassem como coisa sua, o que efectivamente veio a suceder desde 1977. Decerto, a posse iniciou-se a partir da tradição material operada na sequência de um contrato promessa, sendo exacto que em tal caso, e dum modo geral, o promitente comprador deve ser havido como um mero detentor ou possuidor precário, nos termos do artº 1253º, c), uma vez que possui em nome do promitente vendedor até à realização do contrato definitivo; por si só, o contrato promessa não é susceptível de transmitir para o promitente comprador a posse, já que, consistindo esta no “poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real” (artº 1251º), o que normalmente sucede é o contrato promessa transmitir apenas o elemento material (corpus), mas não o elemento psicológico (animus) da posse verdadeira e própria. Simplesmente, há muito que vem sendo aceite pela doutrina e pela jurisprudência que em determinadas hipóteses a posse exercida pelo promitente comprador que detém a coisa é uma posse boa para usucapião e susceptível, portanto, de levar à aquisição do direito de propriedade, justamente por se mostrar em concreto revestida do mencionado elemento psicológico, isto é, da intenção de agir como dono da coisa (neste sentido: Antunes Varela, RLJ Ano 124º, pág. 348; Vaz Serra, RLJ Ano 109º, pág. 314; Calvão da Silva, Sinal e Contrato Promessa, 11ª edição, pág. 231, nota 55, e acórdãos do STJ de 9/9/08 (Pº 08A1988), de 12/3/09 (Pº 09A0265) e 5/6/12 (Pº 4944/04.2TVPRT.P1.S1). E é essa a situação que se verifica no caso sub judice, pois os réus praticam desde Outubro de 1977, à vista de toda a gente e sem oposição de quem quer que seja, os actos que se provaram, demonstrativos, no seu conjunto, de que se consideram (e são considerados) donos da fracção ajuizada: tal a qualificação jurídica que merece o facto de nessa data as chaves da fracção terem sido entregues pela promitente compradora ao réu a fim de a utilizar como coisa sua e de a partir de Outubro de 1973 terem pago as despesas de reparação e manutenção do imóvel, as quotas do condomínio e arrendado a fracção a sucessivas pessoas, tudo aliado à circunstância, de igual modo provada, de a autora sempre ter estado convencida de que o réu era o respectivo dono, bem como ao facto, reputado assente pela julgadora (cfr. a fundamentação das respostas à base instrutória - fls 427), de somente “razões burocráticas” – ausência da licença de habitação – terem impedido a realização do contrato prometido. Contrariamente ao que diz a Relação, não vem ao caso apelar para o artº 1290º, segundo o qual os possuidores precários não podem adquirir para si, por usucapião, o direito possuído, excepto achando-se invertido o título da posse. É que, na verdade, a posse exercida pelos réus na sequência da tradição material do imóvel foi desde o seu início, como se vê dos factos salientados, uma posse na acepção rigorosa do termo - em nome próprio, com corpus e com animus, tal como o artº 1251º a define; uma posse, se assim nos podemos exprimir, logo destacada ou autonomizada do contrato promessa que esteve na sua origem e que, por isso mesmo, pôde conduzir à aquisição originária do direito de propriedade através da usucapião; originária, isto é, sem qualquer laço ou relação com posse ou posses anteriores e assente exclusivamente na natureza intrínseca dos poderes efectivamente exercidos, bem como no decurso do lapso de tempo legalmente imposto. Por outro lado, como diz o artº 1265º, a inversão do título da posse pode dar-se por oposição do detentor do direito contra aquele em cujo nome possuía, ou por acto de terceiro capaz de transferir a posse. É manifesto, todavia, que no caso presente não está em causa nenhuma destas situações, visto que se trata tão somente de qualificar a posse exercida pelos réus, decidindo se conduziu à aquisição do domínio por usucapião; e é certo que só a firma GG, Ldª, que foi quem em 1973 prometeu vender aos réus a fracção ajuizada, não a autora (facto 13), poderia ser alvo, precisamente enquanto promitente vendedora, do acto ou actos de oposição praticados pelos réus, se porventura fosse isso - mas não é, como já se disse - que estivesse em questão. Portanto, e em conclusão, mesmo que se considere a posse exercida pelos réus de má fé em virtude de não ter sido ilidida a presunção estabelecida pelo artº 1260º, nº 2, é absolutamente certo que pelo menos em Outubro de 1997 - artº 1296º - se tornaram donos do imóvel arrendado à autora, de nada valendo a esta ter inscrito em Novembro de 2002 a aquisição que fez a Capaul, Ldª (facto 4), já que o registo cede perante a aquisição por usucapião; como é geralmente aceite por toda a doutrina e jurisprudência, a usucapião inutiliza por si as situações registrais existentes, não sendo prejudicada pelas vicissitudes de que neste aspecto o imóvel tenha sido objecto (cfr, por exemplo, os acórdãos deste Tribunal de 4/12/03 e 4/12/05, nos Procºs 3448/03 e 4787/05). No nosso direito, só excepcionalmente o registo predial assume carácter constitutivo (é o caso da hipoteca). A presunção decorrente do registo não prevalece sobre a decorrente de posse anterior (art.º 1268º do CC); e se esta, mesmo que não registada, se revestir das características que se acima puseram em relevo, demonstrando a parte interessada que exerce sobre a coisa imóvel os poderes de facto integradores do “corpus” da posse com o “animus” correspondente ao direito de propriedade, sem violência e à vista de qualquer possível interessado, segue-se que ocorre a aquisição do direito de propriedade no prazo máximo de vinte anos. No ordenamento jurídico português a prevalência é a da usucapião sobre o registo, como tem sido repetidamente enfatizado pela jurisprudência e pela doutrina. O Prof. Oliveira Ascensão, a este propósito, escreveu o seguinte (Direitos Reais, 5ª edição, pág. 382): “É preciso não esquecer que a base de toda a nossa ordem imobiliária não está no registo, mas na usucapião. Esta em nada é prejudicada pelas vicissitudes registrais; vale por si. Por isso, o que se fiou no registo passa à frente dos títulos substantivos existentes mas nada pode contra a usucapião”. Nesta parte, por consequência, procedem as conclusões da revista, impondo-se a revogação do acórdão recorrido e a reposição da sentença. Já no que respeita à questão da hipoteca registada sobre a fracção discutida no presente processo entende-se que o recurso não pode proceder, mostrando-se acertada, também neste ponto, a decisão da 1ª instância e a respectiva fundamentação. É certo que, invocada a usucapião, os seus efeitos retroagem à data do início da posse – artº 1288º; todavia, a hipoteca é uma garantia especial das obrigações (e, simultaneamente, um direito real de aquisição, logo, oponível erga omnes) que a lei só considera validamente constituído após o registo nos livros da conservatória – artº 687º; a sua extinção, por consequência, não pode ser ordenada à inteira revelia do credor hipotecário, que necessariamente terá de ser convencido em acção contra ele (também) movida que à data da constituição da hipoteca o imóvel não pertencia ao seu devedor, mas a terceiro. Decisão Nos termos expostos acorda-se em conceder parcialmente a revista pedida pelos réus, revogando-se o acórdão recorrido para que fique a subsistir a sentença da 1ª instância. Lisboa, 11 de Setembro de 2012 Nuno Cameira (Relator) Sousa Leite Salreta Pereira [1] Salvo indicação em contrário, pertencerão a este diploma legal todos os artigos mencionados no texto.