9410392 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: André dos Santos
Processo: 9410392
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Lucro cessante, Incapacidade permanente parcial, Danos morais, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014100
Nr Documento: RP199503309410392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/af0db0c986538d2b8025686b0066a74eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410392.68
Sumário
Na fixação da indemnização por redução da capacidade de trabalho, deve recorrer-se à equidade se não for possível averiguar o valor exacto dos danos ou mesmo se for duvidosa a existência de danos. Na fixação da indemnização por danos morais, deve ter-se em conta a sua gravidade, medida por um padrão objectivo e atendendo-se às circunstâncias do caso. A data mais recente que, para esse efeito, deve ser conciderada, é a do encerramento da discussão em primeira instância.