99A445 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Ramos
Processo: 99A445
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instância, Causa prejudicial, Posse judicial avulsa, Acção de anulação
Sumário
Porque na acção de posse judicial não pode ser discutida quer a titularidade do direito quer a validade substancial do acto de transmissão (a causa de pedir desta acção é a existência de um título translativo de propriedade) não é prejudicial para ela a acção de anulação do respectivo prédio.
Texto
N