99A445 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Ramos
Processo: 99A445
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instância, Causa prejudicial, Posse judicial avulsa, Acção de anulação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00037386
Nr Documento: SJ199906180004451
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0c1f573757086b77802568fc003baf99
Sumário
Porque na acção de posse judicial não pode ser discutida quer a titularidade do direito quer a validade substancial do acto de transmissão (a causa de pedir desta acção é a existência de um título translativo de propriedade) não é prejudicial para ela a acção de anulação do respectivo prédio.
