074823 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A hipoteca e, salvo convenção em contrario, indivisivel. II - Assim, no caso de vir a ser dividida a coisa hipotecada, a hipoteca subsiste por inteiro sobre as partes que forem autonomizadas, podendo o credor executar qualquer dessas partes pela totalidade do valor garantido pela hipoteca. III - Não demonstrando a prova produzida a existencia de acordo sobre a divisibilidade, e exigindo a expurgação de hipoteca o pagamento integral ao credor da divida garantida, se os autores apenas se propuseram pagar ao reu a parte do credito deste correspondente as suas fracções no imovel hipotecado, a expurgação não pode ter lugar.