035320 - Supremo Tribunal de Justiça

Para a punição do director de periodico ou seu substituto legal não exige a lei que a acusação prove que ele conhecia o teor do escrito injurioso e que consentiu na sua publicação. Antes, a contrariar o que e normal em tal dominio, a lei presume esse conhecimento e a correspondente autorização de publicação do escrito, competindo ao acusado, para se isentar de responsabilidade criminal, a prova de que não conhecia o escrito ou que lhe não foi possivel impedir a publicação.