048668 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Reis
Processo: 048668
ACORDAO
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Motivação, Falta de motivação, Rejeição de recurso, Recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028877
Nr Documento: SJ199510110486683
Indicações Eventuais: M GONÇALVES IN CPP ANOTADO 6ED NOTA4 PAG599.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2ed562715b7036a5802568fc003b4d3d
Sumário
I - A motivação enumera especificamente os fundamentos do recurso e termina pela formulação de conclusões. II - É rejeitado o recurso sempre que faltar a motivação.
