9140669 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9140669
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Extinção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008100
Nr Documento: RP199303169140669
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0029d840f49b2c668025686b006696c5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9140669.D7
Sumário
A extinção das servidões, como a de passagem, contem-se no princípio de, quando possível, libertar a terra.