0097582 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - As "cotas", como simples registos no processo, representam notas, dando conta da execução de actos de expediente de secretaria, pelo que o seu valor probatório corresponderá a um documento particular, sujeito à livre apreciação pelo Tribunal; II - É à parte que afirma a não correspondência da "cota" com o que efectivamente aconteceu, que cabe o ónus da prova.