001178 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Salazar
Processo: 001178
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Prescrição, Avalista
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026302
Nr Documento: RL20000217001178
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/09051cafc82f3d8480256bfe0035a155CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:001178.06
Sumário
I -O aval é numa garantia cambiária que não se confunde com a fiança. II - Assim, prescrita a obrigação cambiária (e mesmo que o documento particular que integrava, in cansu, uma livrança mantivesse força executiva) apenas subsistirá a obrigação do subscritor, mas não a do avalista.