040037 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasco Tinoco
Processo: 040037
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Homicídio qualificado, Especial censurabilidade do agente
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020433
Nr Documento: SJ198905030400373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7529b43742c964c2802568fc003a6329CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040037.A9
Sumário
As circunstâncias exemplificativamente enumeradas no n. 2 do artigo 132 do Código Penal são elementos da culpa e não da tipicidade e, por isso, não funcionam automaticamente. Assim, não é forçoso que incorra no preceito quem mate outrém com dois tiros dados pelas costas. Será o caso de actuar justamente perturbado pelo comportamento gratuito e violento da vítima.