003405 - Supremo Tribunal de Justiça

Sendo numa instituição bancária orientação corrente a diversos níveis hierárquicos a concessão de crédito a certo grupo de empresas economicamente débeis, não constitui justa causa de despedimento o facto de um subdirector da referida instituição haver aprovado ou proposto para aprovação várias operações desse tipo, de que resultaram prejuízos, visto que em tais circunstâncias o seu comportamento só é levemente censurável em termos de culpa, não justificando a ruptura do vínculo laboral.