0033682 - Tribunal da Relação de Lisboa

O Tribunal, não designando dia para a tentativa de conciliação e condenando, grosseiramente, os réus sem lhes dar sequer a oportunidade de contestarem a acção, cometeu uma nulidade processual grave e essencial. Não menos grave foi a conduta do Tribunal quando, arguida a nulidade, em tempo, dela não conheceu, remetendo a decisão para a Relação.