042635 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 042635
ACORDAO
Descritores: Abuso de confiança, Elementos da infracção, Elemento subjectivo, Dolo, Interesse protegido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016482
Nr Documento: SJ199210140426353
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/83a3937d3fe2d6c2802568fc003a2364
Sumário
O crime de abuso de confiança é um crime contra a propriedade, visando garantir ao proprietário de um bem a sua integridade e a inquestionabilidade da sua posição de domínio sobre esse mesmo bem, obstando à sua apropriação indevida por outrém mediante a inversão do título da sua posse, e que apenas é punível quando praticado com dolo.
