084752 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O casamento não é só, nem unicamente um contrato, pois a essência do mesmo está no acto da constituição da família, mediante uma plena comunhão de vida. II - Assim, no tocante à culpa, não se aplica o regime de prova do artigo 799, n. 1 do CCIV., mas do artigo 342, n. 1 do mesmo Código. III - Deste modo competia ao Autor fazer a prova de que a saída do lar por parte da Ré, foi por culpa dela, facto reconstitutivo do direito do Autor ao divórcio litigioso, prova que ele não fez.