Quem foi o relator do acórdão 004671?

O relator foi Cunha Valente, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004671?

O acórdão foi proferido em 09 de março de 1956.

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Acórdão STA (1956) — Resolução de contrato

004671 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Cunha Valente

Data: 09 de março de 1956

Processo: 004671

ACORDAO

Descritores: Resolução de contrato, Casa de renda limitada, Clausula contratual, Violação

Sumário

Pode ser rescindido, por via administrativa, o contrato de aquisição de moradias economicas, se houver violação das clausulas contratuais que importe rescisão.

004671

Supremo Tribunal Administrativo•09 de março de 1956

Metadados do documento

Processo

004671

Data

09/03/1956

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004671

DGSI

Data

09/03/1956

Relator

Cunha Valente

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Oliveira , Antonio

Recorridos

Mincps

Descritores

Resolução de contrato Casa de renda limitada Clausula contratual Violação

Objeto

DESP MINCPS DE 1955/06/24.

Nr Convencional

JSTA00026373

Nr Documento

SA119560309004671

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - CONTRATO.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

CONST33 ART31.
DL 23052 DE 1932/09/23 ART15 ART37 PAR3.
D 24468 DE 1934/09/06 ART4.

Doutrina

GALVÃO TELLES CONTRATOS EM GERAL PAG307.

Sumário

Pode ser rescindido, por via administrativa, o contrato de aquisição de moradias economicas, se houver violação das clausulas contratuais que importe rescisão.