004225 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 004225
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Danos morais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028375
Nr Documento: SJ199510110042254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9049f6a68127984d802568fc003ae80dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:004225.87
Sumário
Existe justa causa para o despedimento da secretária da administração de uma empresa, quando ela, culposamente, dá a conhecer, a alguns dos visados, uma lista, considerada sigilosa, da qual constavam os nomes de alguns dos trabalhadores que a empresa se propunha despedir. Havendo justa causa para o despedimento, não há lugar a indemnização pelos danos morais que este possa ter ocasionado.