9220372 - Tribunal da Relação do Porto

Se em acção de reivindicação de imóvel o tribunal se deslocou ao local do mesmo em prova de inspecção, não violam o artigo 664 do Código de Processo Civil ao produzir, na fundamentação das respostas aos quesitos, considerações resultantes da observação efectuada ainda que havendo realidades fácticas não articuladas pelas partes.

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