002177 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 002177
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional, Classificação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013863
Nr Documento: SJ198909220021774
Indicações Eventuais: B XAVIER IN ESTUDOS SOCIAIS CORPORATIVOS N10 PAG18. M FERNANDES DIR TRAB VI 6ED PAG110. B MOURA NOTAS PARA INTRODUÇÃO DIR TRAB PAG365.
Referência Publicação: BMJ N388 ANO1989 PAG456
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d2b4d60da89eb4ce802568fc003a312eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002177.D1
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador é a que corresponde à natureza e espécie das tarefas por ele efectivamente realizadas no exercício da sua actividade e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribua.