001044 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Laurentino Araujo
Processo: 001044
ACORDAO
Descritores: Reforma de sentença, Custas
Recorrente: Machado , Anibal
Recorridos: Arezes , Avelino
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: DESP AUDITORIA FISCAL PORTO.
Nr Convencional: JSTA00010659
Nr Documento: SA219790504001044
Data de Entrada: 29/04/1977
Indicações Eventuais: DECISÃO QUANTO A FIXAÇÃO DE CUSTAS EM COMPLEMENTO DO ACORDÃO DE 1978/12/06.
Áreas Temáticas: DIR PROC ADUAN CONT.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1179e63445ce54f1802568fc0036d32e
Sumário
SEM SUMARIO.
