087599 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 087599
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Caminho público, Atravessadouro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018697
Nr Documento: SJ199601110875992
Indicações Eventuais: M CAETANO MANUAL VOLII 9ED PAG864.
Referência Publicação: BMJ N453 ANO1996 PAG211
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2258c121ab3337bf802568fc003afda5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087599.69
Sumário
São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público e os que constituem propriedade de entidades de direito público, afectos ao uso público. A distinção entre caminho público e atravessadouro é a seguinte: caminho público importa a consciência de que está a servir-se e a exercer um direito incontestável, reconhecido à generalidade dos cidadãos; atravessadouro há a consciência de que se está a utilizar uma coisa particular, com base em simples tolerância ou ignorância do proprietário, são simples carreiros, sendas ou atalhos, em função de caminhos públicos, de forma a evitar curvas ou outros acidentes, encurtarem distâncias e quando se verificam em terra arável, o seu leito é desmanchado pela charrua no seu cultivo, reaparecendo com a passagem dos atalhantes, sendo de leito naturalmente estreito e só dá passagem a pessoas e, quando muito, a animais soltos. Ora, no caso dos autos, tendo a Ré provado que o espaço existente no terreno da Autora termina na margem do ribeiro sendo utilizado pela população sem oposição, à vista de todos, há pelo menos 50 anos, sem interrupção, de forma pacífica, na convicção de que se trata de um caminho e de que exercem um direito próprio. Tal população criou um caminho de "pé posto" para encurtar distâncias, atravessando o mencionado ribeiro através de uma lage em pedra, sendo um carreiro feito à custa de passagens referidas a pé, tratando-se, por isso, de um atravessadouro, extinto. Assim, a ocupação do terreno para obras da ponte ofende o direito de propriedade da Autora, sendo até particular o leito ou álveo do ribeiro, corrente não navegável, nem flutuável. A Ré pode e deve cumprir os seus deveres, mas sem envadir a propriedade alheia, pois a nossa Constituição garante o direito e propriedade exclusivo.