042664 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que ocorra o crime continuado é necessário que o fundamento da diminuição da culpa seja encontrado no momento exógeno das condutas, na disposição exterior das coisas para o facto. II - Integra esse fundamento a circunstância do autor de um crime de peculato ser o único detentor da chave do cofre onde era guardado o dinheiro que daí retirou por diversas vezes.