96B377 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 96B377
Acórdão
Descritores: Execução, Assistente, Terceiro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00030832
Nr Documento: SJ199610010003772
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/433ee1b95060942a802568fc003b15c4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B377.E8
Sumário
É terceiro todo aquele que não é sujeito da relação jurídica que se estabelece na acção declarativa (autor ou réu) ou na acção executiva (exequente ou executado). O requerente que seja executado no processo não pode ser considerado terceiro e, por conseguinte, não pode ser admitido como assistente ainda que para auxiliar a executada de que é sócio e um dos avalistas das letras accionadas.