9731351 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Viriato Bernardo
Processo: 9731351
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022883
Nr Documento: RP199801299731351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f47446008c4534948025686b00670e84CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9731351.89
Sumário
I - No acidente de viação ocorrido de noite entre, um veículo que, não obedecendo ao sinal de STOP, entra na via por onde circulava um outro a velocidade superior a 90 Km/hora, que não abranda ao aproximar-se do entroncamento, não trava nem se desvia para a esquerda embora a respectiva faixa de rodagem estivesse totalmente desimpedida, é de atribuir aos dois condutores a culpa na produção do sinistro, sendo de graduar em 3/4 a culpa do condutor do veículo que não respeitou o sinal de STOP e em 1/4 a do outro.