0250949 - Tribunal da Relação do Porto

I - O "depósito bancário" é um depósito irregular a que se aplicam as disposições respeitantes ao mútuo. II - O "descoberto em conta" é uma operação bancária através da qual o Banco consente que um seu cliente saque para além do saldo existente na conta de que é titular, até um certo limite e por um determinado prazo, o que não depende de acordo prévio entre o Banco e o cliente.