9240293 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pires da Rosa
Processo: 9240293
ACORDAO
Descritores: Embargos de executado, Quesito novo, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado o julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006131
Nr Documento: RP199211239240293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/efd9f45429af3c558025686b00664b4e
Sumário
A Relação pode, mesmo oficiosamente, anular a decisão da matéria de facto para formulação e oportuna resposta de novos quesitos sobre factos essenciais articulados pelas partes litigantes.
