0034861 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Calixto Pires
Processo: 0034861
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Perdão, Danos morais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013576
Nr Documento: RL199104090034861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b8d5f046ba41056c8025680300021422CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0034861.A8
Sumário
O perdão, como acto que exclui o direito ao divórcio, releva não para se respeitar a vontade do cônjuge que perdoa, mas porque esse comportamento revela uma alteração significativa da situação da crise conjugal. O comportamento do cônjuge ofendido há-de revelar-se numa disposição favorável à continuação da vida em comum, não obstante a falta cometida, pouco importando os motivos que o determinam, mas interessando o modo como tal determinação se formou. Para o perdão relevar é preciso que o cônjuge ofendido tenha pleno conhecimento da falta cometida pelo outro, da sua gravidade e desvalor moral e ainda das respectivas consequências. Apesar do perdão, se o divórcio vier a ser decretado por outras razões, esses factos devem ser valorados pois que a declaração de cônjuge culpado deve exprimir o resultado de um juizo global sobre a crise matrimonial. Assim, se foi formulado um pedido de indemnização nos termos do art. 1792 n. 1 CCIV, tal pedido não pode ser prejudicado pelo conhecimento no despacho saneador do pedido formulado pelo cônjuge ofendido que ao outro perdoou.