98B300 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 98B300
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Matéria de facto, Paternidade biológica, Exame sanguíneo, Exclusividade de relações sexuais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037807
Nr Documento: SJ199804290003002
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0bb81f15f8eae2c5802568fc003bb5fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B300.83
Sumário
Factos são meros acontecimentos concretos que emergem da realidade sem interferência de conceitos jurídicos. O exame hematológico, completamente desacompanhado de outras provas, não basta para se reconhecer a paternidade. O Assento do STJ de 1 de Junho de 1983 (IN DR IS de 27 de Agosto de 1983) não estabelece uma regra absoluta de prova da exclusividade das relações sexuais do investigado com a mãe do investigante. Existindo prova do namoro, das relações sexuais mantidas no período legal da concepção, do comportamento irrepreensível da mãe do investigante e uma percentagem de 99,86 resultante do exame hematológico de o investigante ser filho biológico do investigado, deve julgar-se provada a paternidade deste relativamente àquele.