9240561 - Tribunal da Relação do Porto

Deverá ser revogado o despacho de não pronúncia proferido após o encerramento do debate instrutório, e reaberta a instrução a fim de serem ouvidos a assistente e as testemunhas indicadas na acusação, por se tornar necessário ao apuramento da verdade, já que as declarações por elas prestadas no inquérito são manifestamente contraditórias e obscuras, devendo proceder-se ainda a acareação entre elas se se mostrar necessário.