040789 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tavares dos Santos
Processo: 040789
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Motivo futil, Intenção de matar, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004556
Nr Documento: SJ199010310407893
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fecac4f7d18b1b22802568fc003983a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040789.33
Sumário
Constitui motivo futil, revelador de especial censurabilidade da conduta do agente, integrando o crime de homicidio qualificado previsto e punido pelo artigo 132, ns. 1 e 2, alinea c), do Codigo Penal, o facto de o agente ter disparado contra quem, com bons modos, o tentou acalmar e se limitou a perguntar-lhe porque batera no pai, causando-lhe a morte. A intenção de matar constitui materia de facto da exclusiva competencia das instancias.