040789 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constitui motivo futil, revelador de especial censurabilidade da conduta do agente, integrando o crime de homicidio qualificado previsto e punido pelo artigo 132, ns. 1 e 2, alinea c), do Codigo Penal, o facto de o agente ter disparado contra quem, com bons modos, o tentou acalmar e se limitou a perguntar-lhe porque batera no pai, causando-lhe a morte. II - A intenção de matar constitui materia de facto da exclusiva competencia das instancias.