066772 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Carvalho
Processo: 066772
Acórdão
Descritores: Divórcio, Ofensas graves, Conceito jurídico
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023587
Nr Documento: SJ197712060667721
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9bb3de590ec2f1dc802568fc003aea6eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066772.11
Sumário
As ofensas são graves quando, praticadas com a consciência da sua natureza, atingem, directa ou indirectamente, a honra, a dignidade, o bom nome e a consideração social do outro cônjuge, tendo em conta a condição social dos cônjuges, o seu grau de educação e sensibilidade moral, de modo a constituirem obstáculo decisivo à possibilidade de uma vida futura em comum.