087126 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O exercício de qualquer dos direitos mencionados nos artigos 1221 a 1223 do Código Civil pressupõe ou implica uma interpelação do empreiteiro nesse sentido, como resulta das disposições combinadas dos artigos 777, 804, 805 e 808 do mesmo Código, e tal interpelação pode ser feita não só extrajudicialmente, como judicialmente, por notificação ou em acção própria ou, como é óbvio, em via de reconvenção. II - Demonstrada a existência de defeitos de obras, que o Autor (o empreiteiro) as reconheceu e que as mesmas subsistem, tanto basta para que o Réu - dono das obras - possa vir pedir uma indemnização nos termos do artigo 1223 já citado - verificados que são os demais pressupostos -, tornando, desse modo, dispensável a interpelação do empreiteiro para eliminar os defeitos das obras, valendo como tal o pedido reconvencional nesse sentido, abrangendo também os lucros cessantes.